Termos de Uso | Puxahoje

1. Introdução

Bem-vindo à Puxahoje, uma plataforma digital especializada na organização de informações públicas disponíveis na internet, voltada exclusivamente à realização de consultas com base em dados acessíveis legalmente. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso dos nossos serviços, acesso ao nosso site e todos os recursos e funcionalidades oferecidos por meio da plataforma da Puxahoje ("Serviço(s)", "Plataforma").

Ao utilizar qualquer serviço oferecido pela Puxahoje, você concorda com todos os termos e condições aqui descritos. Caso não esteja de acordo, recomendamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma. Este Termo é um contrato legal vinculativo entre você (usuário) e a Puxahoje, sendo aplicável a qualquer forma de acesso, navegação, uso ou interação com os Serviços, incluindo, mas não se limitando, à criação de conta, realização de consultas, recargas, visualização de conteúdos, entre outros.

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e tais alterações terão efeito imediato. O uso contínuo da plataforma após tais atualizações será interpretado como aceitação tácita e irrevogável.

O usuário declara ser maior de 18 anos e estar em pleno gozo de sua capacidade civil, conforme exigência legal.
É vedada a criação de contas por terceiros em nome de outros indivíduos, salvo mediante autorização legal expressa.
O uso dos serviços da Puxahoje está condicionado à finalidade legítima e legal da consulta, sendo de inteira responsabilidade do usuário assegurar que os dados consultados não serão utilizados para práticas ilícitas, discriminatórias, abusivas, ofensivas ou difamatórias.
O usuário declara, sob as penas da lei, que possui base legal ou legítimo interesse para realizar qualquer pesquisa por meio da Puxahoje, isentando a plataforma de qualquer responsabilidade decorrente da má utilização dos dados obtidos.
É proibido o uso do sistema para fins de perseguição, monitoramento indevido de terceiros, invasão de privacidade ou qualquer outro comportamento ilegal previsto na legislação brasileira.

2. Objeto dos serviços

A Puxahoje disponibiliza ao usuário o acesso a informações de natureza pública, organizadas de maneira automatizada e concentradas em uma interface acessível e prática. Os dados consultados são provenientes de bases públicas, fontes legais disponíveis na internet e registros públicos legalmente acessíveis, conforme previsto pela legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

A Puxahoje não é responsável pela geração, criação, falsificação, manipulação ou inserção artificial de dados. Todos os dados acessados através da plataforma são informações previamente existentes na internet, de caráter público, cujo acesso é permitido por lei. Nosso sistema apenas reúne, organiza, indexa e apresenta essas informações de forma estruturada, o que facilita a leitura, a checagem e a análise por parte do usuário.

A Puxahoje não armazena, copia ou arquiva os resultados das consultas realizadas, sendo de inteira responsabilidade do usuário salvar os dados desejados após a entrega da consulta.

3. Fontes de dados e limitações

A Puxahoje não gera dados. Os resultados apresentados são extraídos de bases públicas, registros abertos e fontes legalmente acessíveis na internet. Isso significa que:

A exatidão e completude dos dados estão sujeitas à disponibilidade e atualização dessas bases públicas.
Alguns dados podem não estar disponíveis em determinadas consultas (como nome da mãe, RG, endereço completo, entre outros), pois dependem do vínculo entre a informação consultada e os dados existentes nas fontes indexadas.
A Puxahoje não garante que todos os campos sempre estarão preenchidos, pois trabalha com dados reais e existentes — não presumidos, inventados ou fabricados.
A Puxahoje não presta serviços investigativos oficiais, não é serviço de segurança pública e não atua como autoridade judicial ou policial.

4. Uso de cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, manter sessões de usuários autenticados e analisar o tráfego do site. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo.

Utilizamos cookies de sessão para manter você logado em áreas restritas e cookies de análise para entender como os visitantes interagem com a plataforma. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode impactar a funcionalidade do site.

Para informações detalhadas sobre cookies e tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

5. Retenção de dados

A Puxahoje adota uma política de mínima retenção de dados. Os resultados das consultas realizadas na plataforma não são armazenados permanentemente após a entrega ao usuário.

Dados pessoais fornecidos para cadastro, autenticação e pagamento são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade, respeitando os prazos legais aplicáveis.

6. Pagamento

Os serviços da Puxahoje funcionam por meio de pagamentos via PIX, única modalidade aceita atualmente. O pagamento pode ser feito:

De forma unitária, em que cada consulta é adquirida individualmente, sendo enviada diretamente para o e-mail do usuário;
Por meio do sistema de recarga com login, onde o usuário adiciona um valor à sua conta e realiza diversas consultas por um valor reduzido por unidade, com os resultados acessíveis diretamente na área logada do sistema.
O valor mínimo de recarga é de R$ 50,00, conforme informado de forma clara e objetiva nas instruções de pagamento.
A recarga representa o desbloqueio de uma carteira virtual, com consultas a valores reduzidos por unidade (ex: R$ 7,90), viáveis apenas por conta da adesão mínima.

7. Política de reembolso

A Puxahoje poderá realizar reembolsos somente em casos excepcionais, conforme descrito a seguir:

Em compras unitárias, quando o usuário não recebeu a consulta por falha técnica comprovada, poderá solicitar o reenvio ou reembolso, mediante comprovação do pagamento, envio do e-mail utilizado e dado consultado.
Em recargas com login, o reembolso só será possível caso nenhum crédito tenha sido utilizado.
Exemplo: se o usuário recarregou R$ 50,00 e realizou ao menos uma consulta, mesmo que de R$ 7,90, não haverá reembolso, pois a adesão mínima justifica o custo reduzido das consultas nesse formato.
O valor recarregado representa um compromisso com o plano, que não poderá ser desfeito após uso de qualquer parte do crédito.
Bônus promocionais, descontos, benefícios extras ou valores adicionados pela empresa como cortesia não são reembolsáveis.
Erros do usuário na inserção de valores, como recargas de valor maior do que o pretendido, não serão reembolsados. É responsabilidade do usuário conferir com atenção os valores inseridos antes da confirmação.

8. Licença de uso

A Puxahoje concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar os serviços para fins lícitos e estritamente pessoais. É proibido sublicenciar, vender, revender, reproduzir, explorar comercialmente, redistribuir ou transferir qualquer parte dos dados obtidos através da plataforma.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Puxahoje, incluindo textos, logos, marca, layout, programação, gráficos e algoritmos, constitui propriedade intelectual da empresa. É vedado qualquer uso não autorizado, reprodução, cópia ou modificação sem consentimento prévio e por escrito.

10. Cancelamento e suspensão

A Puxahoje se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, contas de usuários que violem estes Termos, utilizem a plataforma de forma ilegal ou abusiva, ou pratiquem condutas que coloquem em risco a integridade do serviço ou de terceiros.

A Puxahoje não garante a disponibilidade constante e ininterrupta dos serviços, que poderão sofrer instabilidades técnicas, interrupções de rede ou manutenções emergenciais. A Puxahoje não se responsabiliza por decisões tomadas pelos usuários com base nas informações obtidas nas consultas.

11. Privacidade e proteção de dados

A Puxahoje está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), comprometendo-se a tratar os dados dos usuários com segurança, confidencialidade e respeito. O usuário reconhece que:

Os dados consultados não são armazenados;
Os dados pessoais fornecidos para cadastro e pagamento serão tratados de forma segura e apenas para viabilizar a entrega dos serviços contratados;
As informações consultadas são de origem pública, e a Puxahoje não infringe a LGPD ao organizá-las e apresentá-las de forma automatizada.

12. Uso ético e legal

O usuário concorda que utilizará os serviços da Puxahoje apenas para finalidades lícitas, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. É vedada a utilização das informações obtidas para práticas como:

Estelionato, chantagem, coação ou difamação;
Discriminação de qualquer natureza;
Violação da intimidade ou da vida privada de terceiros;
Perseguição, stalking ou assédio.
O usuário assume inteira responsabilidade civil e criminal por qualquer uso indevido das informações obtidas.

13. Disposições finais

A Puxahoje poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade da plataforma, sem necessidade de aviso prévio. Cabe ao usuário verificar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre eventuais mudanças.

O presente Termo constitui o acordo integral entre a Puxahoje e o usuário;
Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor;
A tolerância de qualquer infração não implicará renúncia ou novação;
Este Termo será regido e interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil;
Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca da sede da Puxahoje, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.